O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, usou seu poder para tirar da lista suja do trabalho escravo uma associação fundada por um dirigente do PT na Bahia.
A Apaeb, Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal, de Valente (BA), havia sido autuada e multada em 2024 após uma fiscalização que encontrou condições análogas à escravidão na colheita de sisal.
O ministro utilizou a ferramenta da avocatória, que permite a um superior assumir a decisão, para cancelar as infrações. Marinho também mandou o caso para a corregedoria do ministério para analisar a conduta dos auditores, ação que servidores interpretaram como assédio institucional.
A associação afirma não ser responsável pelo que aconteceu. O Ministério do Trabalho não se pronunciou sobre o caso.
Na semana passada, o ministro agiu de forma similar com uma empresa de asfalto de Goiás, que teve a autuação anulada antes de entrar na lista. Essa foi a quarta vez que Marinho usou a avocação em menos de um ano. Em meio a uma crise interna, o secretário de Inspeção do Trabalho foi exonerado do cargo nesta segunda-feira, 13.
Por causa da intervenção ministerial, a Apaeb não aparece mais no cadastro de empregadores flagrados com trabalho análogo ao escravo, que foi atualizado na segunda-feira, 6.
A associação foi fundada por Ismael Ferreira (PT), ex-prefeito de Valente, cidade do território do sisal a cerca de 250 km de Salvador. Ainda como ex-diretor, ele representa a entidade. Ferreira se reuniu com o ministro Marinho em agosto de 2025. A agenda do ministro registra que o assunto do encontro foi o processo de fiscalização trabalhista.
A Folha de S.Paulo enviou perguntas ao Ministério do Trabalho em março sobre a relação de Marinho com a Apaeb e outras empresas beneficiadas, como a JBS e a Santa Colomba, mas não obteve retorno.
A Apaeb declarou que não possui fazenda e não realiza o plantio ou a colheita do sisal. A entidade disse que não tem relação com a fazenda mencionada no processo e nem contato com os trabalhadores, argumento que afirma ter apresentado aos fiscais sem sucesso.
Os auditores fiscais, no entanto, sustentam que existia uma subordinação estrutural. Eles alegam que os trabalhadores seguiam um modelo de produção definido pela associação, que controlava preços, fornecia recursos e determinava a qualidade do produto final.
A decisão do ministro causou desconforto na Secretaria de Inspeção do Trabalho, tanto por anular o resultado da fiscalização quanto por flexibilizar prazos. A CLT estabelece um prazo de 90 dias para a avocação, contados do despacho final do processo. No caso da Apaeb, o processo estava encerrado desde junho de 2024 e as multas já estavam pagas.
A Procuradoria-Geral do Trabalho se posiciona contra o uso da avocação. O procurador-geral Glaucio Araujo de Oliveira diz que as empresas já dispõem de outros meios para contestar penalidades.
A associação explica que compra sisal principalmente de pequenos produtores e, para completar, também adquire de intermediários, como seria o caso da propriedade fiscalizada. Ela ressalta que esse produtor não vende apenas para a Apaeb.
Em entrevista no final de fevereiro, o ministro Luiz Marinho disse que as autuações em que interferiu seriam anuladas pela Justiça por problemas de caracterização. Ele afirmou que apenas chancelou a análise do setor jurídico, que apontou falhas nos processos.
A primeira avocação de Marinho impediu que a JBS entrasse na lista suja. O ministro se baseou em um parecer que mencionava a importância da empresa e os possíveis impactos econômicos. A JBS é uma das maiores exportadoras de carne do mundo.
Em nota, a JBS informou que a Seara, que contratava a empresa terceirizada, rompeu o contrato e bloqueou o prestador de serviço ao tomar conhecimento dos fatos. A companhia também contratou uma auditoria externa e diz ter tolerância zero com violações trabalhistas e de direitos humanos.
Para os auditores, usar um argumento econômico para proteger uma grande empresa foi o ponto alto de uma relação conturbada. Em 2025, 390 servidores que atuam no combate ao trabalho escravo paralisaram suas atividades em protesto.
As operações só foram retomadas no fim de fevereiro, após a Conatrae, Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, criar um grupo para acompanhar o trabalho. Os auditores viram nisso uma forma de dar respaldo à sua atuação.
Além da Apaeb e da JBS, Marinho fez uma avocação em favor da Santa Colomba, empresa do agronegócio que tem entre seus advogados João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara pelo PT. Cunha assinou o pedido de anulação do processo, no qual foi identificado um trabalhador que sofreu tortura.
Procurados desde 13 de março, o escritório de Cunha e a Santa Colomba não responderam.
A avocação mais recente beneficiou a LCM Construção. O relatório da auditoria apontou o resgate de 15 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra de rodovia em Goiás. A empresa foi contatada nesta segunda-feira, 13, e também não se manifestou.
O recurso da avocação não era comum. Outras empresas já haviam tentado usá-lo antes, mas a consultoria jurídica do ministério havia impedido. Servidores consideram vários aspectos desses procedimentos como pouco claros.
Para o coordenador nacional da Anafitra, Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rodrigo de Carvalho, a medida que beneficiou a associação do sisal teve o objetivo de inibir a inspeção. Ele questiona a segurança dos fiscais ao anularem um ato sem publicidade e ainda enviarem o caso para a corregedoria.
