O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sabatina ocorre mais de cinco meses após o anúncio da indicação, oficializada em 1º de abril, em meio a uma disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Messias afirma a interlocutores que a conversa com os senadores não será sobre sua atuação profissional, mas sobre os rumos do STF. Ele já espera um resultado apertado no plenário do Senado. Aliados contabilizam de 48 a 52 votos favoráveis na Casa. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), estima 44 votos.
O desgaste do governo Lula e o descontentamento de Alcolumbre com o indicado do Planalto devem tornar a votação acirrada, tanto na CCJ quanto no plenário. Messias conta atualmente com 15 votos na CCJ, dos 14 necessários para avançar à votação definitiva. O número foi alcançado graças a mudanças recentes na composição do colegiado, como as substituições dos senadores Sergio Moro (PL-PR) por Renan Filho (MDB-AL) e Cid Gomes (PSB-CE) por Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Para efeito de comparação, o último indicado de Lula ao STF, Flávio Dino, obteve 47 votos favoráveis e 31 contrários no Senado em dezembro de 2023. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido em novembro do ano passado com 45 votos a favor e 26 contra.
Messias está ciente de que a crise de credibilidade do STF será o principal tema da sabatina. Ele pretende defender que juízes não estão acima da lei e que devem prestar contas. O tribunal enfrenta críticas devido às relações de ministros com investigados no escândalo do banco Master. Entre os episódios citados, ministros viajaram em aviões do banqueiro Daniel Vorcaro; Dias Toffoli vendeu cotas de um resort para Fabiano Zettel, também investigado; e a esposa de Alexandre de Moraes recebeu R$ 80,2 milhões para advogar para a empresa do banqueiro.
O indicado de Lula pretende apoiar publicamente a proposta de código de ética no STF, apresentada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e lembrará que criou o primeiro código de conduta da AGU em 2023. Messias também exporá que não tem parentes advogados com atuação no STF — a esposa é psicopedagoga, os filhos são crianças e as irmãs são médicas — e que seu patrimônio é compatível com sua carreira de funcionário público.
Sobre o caso Master, ele deve se esquivar de perguntas, justificando que, se aprovado, precisará votar no processo. A mesma estratégia vale para outros assuntos sensíveis envolvendo futuros colegas. Para temas polêmicos como aborto, Messias defenderá o arcabouço legal atual, que permite a interrupção da gestação apenas em casos de risco de vida ou estupro. Ele também planeja reafirmar sua fé evangélica, mas defender a laicidade do Estado.
Outro ponto sensível é a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), acusada pela oposição de ser um “Ministério da Verdade”. Messias defenderá o trabalho do órgão como um programa de defesa da democracia e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O maior obstáculo à aprovação de Messias é a resistência de Alcolumbre, que controla um grupo de parlamentares. Aliados do ministro acreditam que o presidente do Senado usa a situação para atacar Lula, mas que não deve levar a disputa à rejeição total, pois isso prejudicaria a governabilidade e a candidatura de Lula à reeleição. Uma rejeição também teria peso histórico: faz 132 anos que um indicado do governo não é reprovado pelo Senado.
