A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, em discurso no Plenário do Senado nesta terça-feira (14), a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 2.162/2023. O texto trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, data em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A parlamentar argumentou que a análise da medida deve considerar um relatório que está sendo preparado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo ela, a comissão está fazendo visitas a unidades prisionais para avaliar a conduta de cada preso de forma individual, algo que, em sua avaliação, não foi feito pelo Supremo Tribunal Federal.
Damares Alves citou casos específicos, como o de um agricultor de Santa Catarina que teria contribuído com R$ 500 para uma caravana e o de pessoas que teriam agido por “efeito manada”, sem participar da organização dos atos. “Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra, mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui”, afirmou a senadora.
Ela também relatou ter visitado a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde conversou com três presos, sendo um deles um idoso com problemas de saúde. O requerimento para as visitas foi aprovado por unanimidade na CDH, com apoio de parlamentares de diferentes partidos.
Em seu pronunciamento, a senadora ressaltou que o trabalho da comissão busca tratar do assunto sem polarização política e com base nos princípios de direitos humanos. “Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério”, declarou.
Para a parlamentar, o relatório em preparação pela Comissão de Direitos Humanos deve servir de base para futuros debates no Congresso Nacional sobre a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos eventos daquele dia. A proposta é que cada caso seja examinado separadamente, considerando o grau de envolvimento e a ação individual de cada pessoa processada.
O contexto do projeto de lei visa estabelecer critérios para a aplicação das penas, promovendo uma análise caso a caso. A discussão acontece em meio ao julgamento de centenas de pessoas envolvidas nos atos de invasão e depredação. A derrubada do veto presidencial depende de votação no Congresso.
