A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 409/26, que cria o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas. A proposta tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas de inclusão no mercado de trabalho e de apoio a essas mães em todo o país.
O texto define mãe atípica como a responsável legal por criança ou adolescente com deficiência, transtorno do espectro autista, doença rara ou qualquer outra condição que exija acompanhamento terapêutico contínuo.
Para receber o selo, as empresas precisam comprovar a adoção de pelo menos uma das práticas listadas. Entre elas está a contratação formal de mães atípicas, a oferta de jornada flexível ou teletrabalho, e o apoio estrutural ou financeiro a feiras e eventos de empreendedorismo desse grupo.
A lista inclui ainda a compra regular de produtos ou serviços fornecidos por mães atípicas que tenham empresa formalizada e a implementação de programas internos de capacitação e inclusão produtiva. A validade da concessão do selo é de um ano, podendo ser renovada mediante comprovação de que as práticas foram mantidas.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (Avante-MA), deu parecer favorável à proposta, que é de autoria do deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA). Ele argumentou que as responsabilidades de cuidado contínuo e intensivo muitas vezes criam obstáculos para a entrada ou permanência dessas mulheres no mercado de trabalho.
Em sua fala, Duarte Jr. afirmou que a criação de um selo de reconhecimento público é um instrumento de estímulo às boas práticas empresariais. Ele disse que a medida promove a adoção de políticas inclusivas, flexibilidade nas relações de trabalho e ações de apoio, reforçando o papel do setor privado na promoção da inclusão social e da equidade.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), tramitando em caráter conclusivo. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara, pelo Senado Federal e receber a sanção do presidente da República.
A discussão sobre políticas de apoio a cuidadores familiares tem ganhado espaço no Legislativo. Outras propostas em tramitação buscam ampliar direitos, como a concessão de benefícios sociais ou a criação de programas específicos de qualificação profissional para pessoas que dedicam grande parte do seu tempo ao cuidado de familiares com necessidades especiais.
Especialistas em direito do trabalho e inclusão social frequentemente apontam a necessidade de adaptações no ambiente corporativo. A flexibilização de horários e a possibilidade de trabalho remoto são citadas como medidas que podem beneficiar não apenas mães atípicas, mas também outros grupos que demandam conciliar a carreira com responsabilidades de cuidado.
