Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros, em Natal, por descumprimento de medidas protetivas de urgência. Elas foram concedidas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes, sua ex-mulher, e das duas filhas do casal. A prisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Ceará (MP-CE).
A decisão foi tomada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. A reportagem não localizou a defesa de Marco Antônio na noite deste domingo (9).
O pedido de prisão foi feito após a veiculação de anúncios na TV Record informando que a emissora transmitiria uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso da tentativa de feminicídio da ativista. A ação viola uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
Segundo o MP-CE, desde 2024 o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. As chamadas veiculadas anunciavam a entrevista, e trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, o juiz entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Ele destacou que o investigado foi notificado das restrições e das consequências jurídicas em caso de violação.
A Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem em quaisquer plataformas. A decisão exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.
