Partidos políticos começaram a criar, em junho, regras para tentar impedir que pessoas ligadas a facções e milícias disputem as eleições deste ano. A medida foi tomada de última hora, após recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Apesar de adotarem os filtros, dirigentes de algumas siglas afirmam, em conversas reservadas, que a cobrança é inócua e tenta transferir para os partidos uma função que seria dos órgãos de fiscalização. As novas regras incluem a análise da documentação dos pré-candidatos e a assinatura de um termo declarando não ter vínculo com grupos criminosos.
No fim de junho, o MPE enviou uma recomendação aos partidos cobrando providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O documento alerta que a Justiça Eleitoral pode ser acionada contra as legendas por “dolo e desídia deliberada”. Entre as sugestões estão a verificação do histórico criminal dos filiados e a criação de comissões de sindicância ética.
A recomendação pegou as direções partidárias de surpresa. Um presidente de partido com grande bancada na Câmara, que pediu anonimato, demonstrou irritação com a ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por descumprir a norma.
Um dos pontos mais criticados é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito. O dirigente ouvido pela reportagem argumentou que os partidos não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e poderiam ser processados por quem for barrado. “Os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público”, disse o presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo.
O presidente do PCO, Rui Pimenta, classificou a recomendação como “praticamente uma ordem”. Em artigo publicado no jornal do partido, ele escreveu que a legenda deve cumprir a lei eleitoral, mas que não faz sentido desconfiar de um cidadão por suposto envolvimento com facção para tirá-lo da eleição.
Antes do documento do MPE, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026. A reportagem procurou as 30 legendas registradas no TSE para saber quais ações foram tomadas.
O PT e o PL nacional não responderam aos contatos. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária. A medida obriga os filiados a informar patrimônio, apresentar certidões criminais e assinar declaração de idoneidade.
O Republicanos também aprovou resolução nacional. Uma das medidas, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, prevê a assinatura de declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou resolução sobre o tema.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos sobre histórico social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. A legenda citou ainda que possui comissões de ética, mas lembrou que o STF proíbe a expulsão sumária de associados.
PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tinham conhecimento da recomendação. As siglas defenderam que já possuem mecanismos contra a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que cumprirá as determinações do MPE dentro do prazo.
O PSDB disse que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, com base em informações de acesso público. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada. O Missão, partido do pré-candidato Renan Santos, disse que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais. O PSTU afirmou que atende as exigências e que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária. PV, UP e PC do B também afirmaram que cumprem ou possuem mecanismos para evitar esse tipo de infiltração.
