O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou, por unanimidade, uma representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT) que apontou irregularidades na gestão orçamentária do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) no exercício de 2025.
Segundo a instrução técnica, o fundo acumulou um passivo de recomposição de R$ 60,7 milhões. Esse valor é resultado da soma de repasses mínimos não cumpridos entre 2017 e 2024, no montante de R$ 20,5 milhões, e do cancelamento de restos a pagar não processados no período de 2022 a 2024, que somam R$ 40,2 milhões.
O relatório apontou ainda que a dotação atualizada de 2025 ficou R$ 30,1 milhões abaixo do exigido em lei. “Desde o início de nosso mandato vimos denunciando problemas graves na gestão do FAC. Agora, com a decisão do TCDF, esperamos que essa situação mude”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto técnico questionado foi a metodologia de aplicação da Desvinculação de Receitas, que teria gerado um efeito em cascata, superando o teto legal permitido. Em sua defesa, a Secretaria de Cultura alegou limitações operacionais, como o déficit de servidores na carreira de Atividades Culturais, a complexidade dos processos de seleção e o aumento no volume de inscrições.
Outras decisões do TCDF
Em outra frente, o TCDF também determinou a suspensão de um contrato da Secretaria de Saúde do DF por suspeitas de sobrepreço na compra de medicamentos. A decisão foi tomada após auditoria apontar diferença de até 40% nos preços praticados em relação ao mercado. A pasta terá 30 dias para apresentar justificativas.
Além disso, o tribunal aprovou a prorrogação de prazo para que a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) apresente um plano de redução de perdas de água. O índice atual de perdas na distribuição chega a 35%, acima da média nacional. A Caesb deverá detalhar metas e investimentos para os próximos cinco anos.
