Brasília, 29 – A partir do próximo sábado, entram em vigor restrições à publicidade institucional envolvendo pré-candidatos que ocupam cargos públicos, de acordo com as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida busca garantir a isonomia na disputa e proíbe a divulgação de anúncios sobre atos, programas e obras que possam beneficiar candidatos.
Pelo calendário eleitoral, nesta mesma data, os pré-candidatos também ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. As restrições têm início sempre três meses antes do primeiro turno das eleições, que será realizado em 4 de outubro.
Despesas
Ainda em junho, a partir de hoje, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidato. Além disso, passa a ser vedado empenhar despesas com publicidade de órgãos públicos que ultrapassem, em seis vezes, a média mensal dos valores empenhados nos últimos três anos.
Outra data importante nos próximos dias refere-se ao período das convenções partidárias, que começa em 20 de julho e termina no início de agosto. Nesses eventos, as legendas batem o martelo sobre os nomes que, de fato, disputarão as eleições e os respectivos cargos.
As regras impostas pelo TSE visam equilibrar as condições de disputa entre os candidatos. A proibição de anúncios de obras e a restrição a gastos com publicidade são medidas para evitar que a máquina pública seja usada em benefício de quem já ocupa um cargo. O descumprimento dessas normas pode gerar multas e outras penalidades aos infratores.
