O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quinta-feira (9), uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões. Também solicita medidas para restringir a divulgação de apostas considerada irregular.
A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) após investigação iniciada em 2023. Segundo o MP, a Blaze operava sem autorização federal na época. O órgão afirma ter recebido denúncias de consumidores sobre retenção de valores, bloqueio de contas e dificuldades para resgatar depósitos. Um relatório com mais de 42 mil reclamações contra a plataforma foi reunido.
Entre os fatos apontados está uma publicação de Virginia durante a Copa do Mundo de 2026. O Ministério Público afirma que a influenciadora compartilhou nos stories do Instagram uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina sem identificar claramente que se tratava de publicidade. Para os promotores, a postagem simulava uma recomendação espontânea e poderia induzir seguidores a apostar. A ação sustenta que Virginia teria recebido comissão de 30% das perdas dos usuários atraídos pela campanha.
“A conduta da Blaze, em coautoria com Virginia Fonseca, e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva, gerando externalidades negativas sistêmicas”, diz um trecho da ação.
O MP estima que a Blaze movimente cerca de R$ 600 milhões por ano em receita bruta com jogos. O processo cita um inquérito da Polícia Civil de Mato Grosso que concluiu que a empresa usava influenciadores e celebridades para atrair consumidores com promessas de ganhos rápidos. Servidores do MPDFT criaram contas na plataforma para acompanhar campanhas publicitárias e estratégias de marketing da operadora.
Além da indenização, o Ministério Público pede que Virginia e a Blaze financiem campanhas educativas sobre os riscos das apostas, do superendividamento e da ludopatia. Também solicita que a influenciadora retire imediatamente das redes sociais conteúdos que prometam lucros irreais, incentivem apostas em eventos esportivos específicos ou usem publicidade disfarçada. Em caso de descumprimento, o órgão pede multa diária de R$ 500 mil.
O promotor Paulo Binicheski afirmou, em nota, que a ação busca enfrentar um problema que vai além da publicidade irregular. “Estamos diante de um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, que tem provocado graves prejuízos financeiros e sociais”, disse.
Virginia já foi alvo da CPI das Bets. Em 2025, a relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu o indiciamento da influenciadora pelos crimes de estelionato e propaganda enganosa. Na ocasião, a defesa disse ter recebido o pedido com “surpresa e espanto” e afirmou que Virginia sempre atuou dentro da legalidade.
Procurada, a defesa de Virginia informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e que apresentará sua manifestação no processo. Os advogados negam qualquer atuação ilícita ou conluio com a Blaze e afirmam confiar que a improcedência dos pedidos será demonstrada à Justiça. A Foggo Entertainment Ltda., responsável pela operação da Blaze no Brasil, declarou que ainda não foi formalmente intimada. A empresa afirmou que atua em conformidade com a legislação e prestará esclarecimentos após receber a notificação oficial.
