O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi citado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump. A comunicação foi divulgada no domingo pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas.
Segundo o documento, Moraes tem prazo de 21 dias para apresentar defesa. Caso não se manifeste no período previsto, as empresas poderão pedir que a ação prossiga à revelia, sem a participação do ministro. Moraes não se manifestou.
A citação foi autorizada na sexta-feira pela Justiça Federal da Flórida. A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, dona da rede social Truth Social, após decisões de Moraes que determinaram a remoção de conteúdos das plataformas.
Repercussão internacional
O caso envolve medidas judiciais brasileiras que afetam empresas de tecnologia estrangeiras. A ação nos EUA questiona as ordens de remoção de conteúdo emitidas pelo ministro do STF. A defesa de Moraes ainda não se pronunciou sobre o recebimento da citação.
A Justiça americana autorizou o envio da notificação por e-mail, um procedimento comum em casos internacionais. O prazo de 21 dias para resposta começa a contar a partir da data de recebimento da comunicação pelo ministro.
As empresas autoras da ação buscam uma decisão judicial que conteste as ordens de bloqueio de conteúdo no Brasil. O desfecho do caso pode ter implicações para a atuação de plataformas digitais em território nacional.
