A Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, impondo um novo revés ao ministro Alexandre de Moraes e ampliando as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por juízes de última instância do país europeu, que questionaram o papel do ministro no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli foi condenada.
Um documento obtido pela Folha cita “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”. Na decisão, os italianos apontaram uma dupla função assumida por Moraes, que é membro da Primeira Turma, colegiado que julgou a ex-deputada, e também foi vítima do crime atribuído a ela. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro.
Especialistas consultados pela Folha afirmam que a medida reflete a estrutura do Judiciário brasileiro e pode servir de argumento para críticos e opositores do tribunal. A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, disse que a negativa italiana ocorre em um contexto de pressões contra Moraes, incluindo ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment no Senado e sanções dos Estados Unidos. “Quem levanta dúvida sobre a imparcialidade do ministro ou da corte não é um ator político diretamente interessado. É uma corte de cassação de uma democracia consolidada”, afirmou Marona.
No ano passado, a Justiça da Espanha também negou um pedido de extradição do Brasil no caso do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Em 2024, os Estados Unidos disseram que não extraditariam o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Neste ano, a Argentina concedeu refúgio a um foragido da Justiça envolvido nos atos de 8 de janeiro.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou em nota que o processo contra Zambelli “transcorreu em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”. O professor de direito penal Antônio José Teixeira Martins, da UFRJ e da Uerj, disse que parte do problema é o arranjo institucional brasileiro, que faz o STF acumular competências criminais e julgar ataques dirigidos aos próprios ministros.
A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avaliou que o caso de Zambelli atingiu o Judiciário como instituição, e não a figura do ministro. Ela considera que a decisão italiana se baseia em premissas equivocadas, mas acredita que o desfecho pode reforçar ataques ao STF por setores da extrema direita. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro criticou a corte, escrevendo em rede social: “Moraes foi vítima e julgador ao mesmo tempo”.
A corte italiana ainda vai analisar um segundo pedido de extradição de Zambelli, relacionado à condenação por sacar uma arma de fogo e apontar para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
