O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o fim das chamadas emendas Pix. Ele criticou o modelo atual de repasse, afirmando que ele reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso do dinheiro público.
Segundo o senador, esse formato pode favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade. Girão informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir as emendas Pix. Ele disse, no entanto, que ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para dar início à tramitação da iniciativa. A proposta, segundo ele, continua em aberto para outros parlamentares que queiram apoiá-la.
No discurso, o parlamentar comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Ele argumentou que as emendas tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização. Girão também afirmou que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, o senador disse ter apresentado um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias. Girão mencionou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.
