O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A medida faz parte de sua investida por mais transparência no Judiciário, assunto que tem gerado crises entre diferentes alas da corte.
A minuta está em elaboração no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O texto tem como base sugestões do Onit (Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário), que discute o tema desde outubro. Uma nota técnica assinada em março pelo grupo sugere que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.
O documento também propõe a criação de um canal de aconselhamento ético. O objetivo é fornecer aos juízes suporte técnico de forma confidencial. O Onit descreve essa espécie de “disque-ética” como uma “medida inaugural”, capaz de gerar adesão espontânea e impulsionar iniciativas futuras, como canais de denúncia.
O Onit defende ainda que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética. O grupo ficaria responsável por analisar casos concretos, orientar e aplicar medidas em situações de conflito de interesse, de acordo com a realidade local de cada tribunal.
A resolução deve ser apresentada por Fachin aos conselheiros no dia 4 de agosto, para votação na sessão do dia 18. A proposta institui “diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário” e fixa regras “para promoção da integridade, da imparcialidade, da transparência e da confiança pública”.
Se aprovadas, as novas regras valerão para todos os tribunais brasileiros, incluindo os superiores. A exceção é o Supremo, que não é subordinado ao conselho. O código de ética para o STF está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia. Ela pretende entregar uma primeira versão do texto após as eleições de outubro.
Na primeira reunião do Observatório, em novembro, foi criado um subgrupo para estudar conflito de interesses, recebimento de presentes, convites para eventos, atuação em redes sociais e critérios de impedimento e suspeição. A nota técnica resultante foca na prevenção a conflito de interesses.
O Onit diagnosticou que o Brasil não cumpre as premissas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre integridade. Segundo o grupo, faltam procedimentos detalhados que indiquem quando o conflito deve ser declarado, a quem comunicar e quais medidas adotar.
Em 2023, na presidência da então ministra Rosa Weber, houve uma tentativa de disciplinar o tema no CNJ, especialmente sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes corporações. A proposta não teve maioria para aprovação.
O código de ética para ministros do STF provocou divisão interna na corte. Parte dos magistrados apoia a iniciativa. Outra ala entende que o momento foi equivocado, pois deixou o tribunal exposto em um período de crise.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro dos desgastes na imagem do Supremo. Eles foram mencionados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, suspeito de liderar uma organização criminosa. Toffoli dividiu sociedade em um resort com um fundo ligado a Vorcaro. A esposa de Moraes fechou com o Master um contrato de R$ 129 milhões. Ambos negam irregularidades.
