O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é necessário exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Com isso, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
No evento, o presidente do STF afirmou que “a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão”, fazendo com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger simultaneamente a liberdade de expressão e a integridade do debate público. “A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, afirmou.
Decisão do STF sobre responsabilidade das plataformas
A nova tese aprovada pelo STF altera o entendimento anterior sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Antes, as empresas só podiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprissem uma ordem judicial. Agora, basta uma notificação extrajudicial para que a plataforma seja obrigada a remover o conteúdo ilícito, sob pena de responder judicialmente.
A decisão foi tomada em um julgamento que analisou a aplicação do Marco Civil da Internet. O artigo 19 da lei, que vigorava até então, estabelecia que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se não cumprissem uma ordem judicial específica. Com a nova interpretação do STF, esse requisito foi descartado.
Fachin destacou que a velocidade da informação nas plataformas digitais exige uma resposta rápida das autoridades e das próprias empresas. Para ele, a proteção do debate público e da liberdade de expressão deve ser equilibrada com a necessidade de combater conteúdos ilícitos.
