A defesa de Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou neste domingo, 12, que ele desconhece irregularidades na tramitação de emendas parlamentares, conforme apontado pela Polícia Federal (PF). A investigação indica que Cunha e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, teriam utilizado a mesma operadora dentro da Câmara para influenciar a destinação dos recursos.
Em nota enviada ao Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado, a defesa declarou: “Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha”. A defesa também afirmou que rejeita “a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”.
Segundo os advogados, o ex-deputado não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de bens de Cunha até o limite de R$ 6 milhões. A Operação Transparência, da PF, aponta que esse valor foi destinado por Cunha, mesmo sem cargo eletivo, por meio de 21 emendas parlamentares a municípios de Minas Gerais, no contexto do orçamento secreto.
Na decisão de 40 páginas, Dino afirma que as evidências indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou superior à de parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem autorização institucional.
A defesa informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que, até o bloqueio patrimonial, Cunha não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar esclarecimentos. Os advogados destacam que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinado a municípios e outros beneficiários públicos, e que a decisão não imputa recebimento de vantagem a Cunha.
