A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto foi aprovado em dois turnos de votação. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, o placar foi de 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A PEC altera o limite constitucional de horas trabalhadas. Pela proposta, a jornada semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação. Depois desse período, haverá uma transição de 14 meses até a carga horária chegar a 40 horas semanais.
O texto também muda o formato da escala. O modelo passará de seis dias de trabalho para um de descanso para cinco dias de trabalho e dois de folga por semana. Um desses dias de folga deve ser, preferencialmente, aos domingos.
A votação mobilizou governo, oposição e movimentos sociais. Enquanto sindicatos e parlamentares da base defendiam a mudança para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, setores empresariais e parte da oposição alertaram para possíveis impactos econômicos e aumento de custos para as empresas.
Durante a tramitação, partidos apresentaram destaques para alterar o texto. O PL tentou retirar a regra de transição e defendeu o retorno da proposta original da deputada Erika Hilton, que previa jornada de 36 horas semanais em escala 4×3. As tentativas foram derrotadas no plenário.
O governo atuou para manter o acordo em torno do relatório do deputado Léo Prates. Para evitar mudanças, líderes governistas apresentaram uma emenda aglutinativa idêntica ao texto principal.
Agora, a PEC segue para o Senado, onde passará por nova rodada de debates e votações. Parlamentares da oposição já articulam estratégias para alongar a tramitação ou modificar pontos da proposta.
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Em outra frente no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nos próximos dias um projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos. O texto, que já gerou debates entre empresas e trabalhadores, estabelece regras para remuneração e jornada dos motoristas e entregadores. A proposta é vista como um complemento às discussões sobre as novas relações de trabalho no país.
