O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu à Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil mensais. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal, disse que a alegação de violação a princípios constitucionais precisa de análise mais aprofundada, o que não é possível em uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela afirmou que será avaliado no momento adequado.
Na ação, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Os pedidos foram feitos por meio de um mandado de segurança criminal. Em abril, já afastado do cargo por ordem do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é dado a quem comprova não ter dinheiro para pagar custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. Isso garante isenção de taxas, honorários periciais e outros custos.
Ao pedir o desbloqueio do salário, Kobama disse que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução total compromete a subsistência dele e de sua família. A defesa alega que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pede o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final, a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Gedec, Kobama tinha papel central no esquema. Ele integra o grupo de auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, de agosto de 2025, que desmontou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo para agilizar o ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. A acusação diz que ele levantava dados contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia maneiras de reduzir autuações fiscais ou obter créditos indevidos. Ele também fornecia informações para pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses processos.
