O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou sobre dois projetos de lei em análise no Congresso Nacional que podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão.
Segundo a autarquia, os PLs 2.373/2023 e 1.763/2025 podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que os projetos transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse.
Ademar Augusto destacou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu o conselheiro.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição da autarquia sobre esta pauta.
