O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados.
Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União). Inicialmente, a previsão era de 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido a meta para 13, com o adiamento da concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.
Do total de 10 leilões previstos para 2026, cinco são de repactuação. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Uma fonte ligada ao governo federal afirmou que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados enquanto a ANTT avalia se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). A câmara foi criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para lidar com disputas em contratos de concessão de longo prazo.
A ANTT negou que esteja estudando a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que “não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade” e que as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro problema é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque não houve acordo entre a pasta, a ANTT e a concessionária na SecexConsenso. O processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado pelas partes.
O Ministério dos Transportes afirma que os ajustes no cronograma são naturais e podem ocorrer por diversos fatores. A pasta prevê mais dois leilões de otimização neste ano: a Rota do Pequi e a Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos.
Das novas concessões, o ministério prevê leiloar a Rota Agro Central, a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA) e dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul.
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, aponta que a ANTT está sobrecarregada e não consegue realizar otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos ao mesmo tempo. Ele cita cortes orçamentários como causa da limitação operacional da agência. O Senado aprovou em junho um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras contra contingenciamento, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), diz que a redução da meta não frustra o setor, mas que o ministério deve garantir a realização dos certames adiados nos próximos anos. Ele também alerta para o licenciamento ambiental como um possível gargalo nos contratos.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução não deve ser vista como fracasso do governo, mas como reflexo da complexidade da carteira de projetos. Para ele, é preferível não realizar um número tão grande de leilões a oferecer ao mercado projetos que não estejam bem estruturados e analisados pelo TCU.
