Garantia de Anonimato e Segurança nas Denúncias: A Importância dos Canais de Denúncia
Em um ambiente corporativo, detectar irregularidades rapidamente é crucial para manter a reputação da empresa e evitar prejuízos. No Brasil, 68% das empresas relataram, pelo menos, um caso de fraude nos 12 meses anteriores, de acordo com uma pesquisa. Dentre esses casos, 45% envolveram valores que vão de R$ 506 mil até mais de R$ 10 milhões.
Quando perguntados sobre como estão combatendo a fraude, 43% dos entrevistados indicaram que plataformas de recebimento e gerenciamento de denúncias são as tecnologias mais utilizadas. Contudo, 35% das empresas afirmam que não utilizam nenhuma ferramenta para prevenção e monitoramento de fraudes.
O canal de denúncias é uma das principais ferramentas de conformidade (compliance) e integridade corporativa. Ele foi criado para registrar, de maneira segura e sigilosa, comportamentos que vão contra as normas internas e as leis externas. Essa ferramenta só é eficaz quando há confiança de que as informações serão tratadas com seriedade e sem represálias, como salientado por especialistas no setor.
Nesse cenário, a figura do “whistleblower”, ou denunciante, se torna vital. Este é o profissional que, ao notar uma violação, decide informar a empresa. Com isso, ele ajuda a prevenir riscos jurídicos, financeiros e de reputação que podem surgir.
De acordo com a advogada Thaynara Andretta, o “whistleblower” está na linha de frente contra práticas como corrupção, fraudes contábeis, abuso de poder e assédio. Quando sua denúncia é acolhida corretamente, possibilita que a empresa reanalise processos e faça as correções necessárias, evitando assim danos significativos.
Contudo, Thaynara destaca que para que esse processo funcione, o denunciante precisa sentir que está protegido. Sem garantia de anonimato, acolhimento e resposta eficaz, o canal de denúncias perde a credibilidade. Sem confiança, as irregularidades dificilmente serão reveladas.
A pesquisa mencionada também deixa claro que o engajamento de colaboradores e terceiros em uma cultura ética é essencial. Isso envolve promover um ambiente onde todos se sintam à vontade para relatar não conformidades que vão contra os valores da empresa.
É importante implementar ações de conscientização e treinar os funcionários sobre as diretrizes contidas no código de conduta, especialmente no que diz respeito à proteção do denunciante e a proibição de retaliações.
Um dos obstáculos enfrentados pelos profissionais de compliance é a cultura do medo em se tornar um “dedo-duro”. Para superar esse desafio, é imprescindível um esforço contínuo para fortalecer a ética e a integridade como valores fundamentais da empresa, transformando a denúncia em uma atitude positiva.
Avanços e Desafios na Proteção do Denunciante
Embora tenham ocorrido alguns avanços, o Brasil ainda precisa desenvolver uma legislação robusta que proteja o denunciante. Especialistas sugerem que o país poderia se inspirar na legislação europeia para criar normas mais claras e eficazes.
O pós-graduado em direito corporativo e compliance, Pedro Henrique Hernandes Argentina, defende que o Brasil deveria observar a Diretiva Europeia 2019/1937, que estabelece normas de proteção aos “whistleblowers”. Essa legislação garante anonimato, canais de denúncia seguros e proíbe retaliações, como demissões ou discriminação após a denúncia.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também reconhece que o Brasil precisa avançar nesse aspecto. Embora o conceito de “whistleblower” não esteja formalmente previsto na legislação brasileira como em outros países, houve um início de formalização com a Lei 13.608/18, que foi alterada pela Lei 13.964/19.
Essas leis visam incentivar a participação cidadã na identificação de crimes e práticas administrativas ilícitas, promovendo a cidadania ativa. Contudo, a ANPR observa que esse modelo ainda necessita de melhorias na regulamentação, de forma a se alinhar com as normas consolidadas em países da União Europeia e nos Estados Unidos.
Importância da Cultura de Integridade
Criar uma cultura de integridade dentro das organizações é fundamental. Isso não apenas facilita o uso dos canais de denúncia, mas também fortalece a confiança entre colaboradores e a gestão. Empresas que investem em uma comunicação clara e aberta sobre ética e conformidade tendem a ver um aumento no número de denúncias.
Para que os canais de denúncia sejam realmente eficazes, é preciso que os colaboradores entendam como utilizá-los e quais os benefícios de denunciar irregularidades. Isso pode ser feito através de campanhas internas, workshops e treinamentos que abordem a importância da integridade e da ética no ambiente de trabalho.
Outro ponto a ser considerado é que um canal de denúncias efetivo deve ser acessível a todos, incluindo não apenas funcionários, mas também estagiários e terceiros que possam ter informações relevantes. Assim, a empresa amplia as possibilidades de identificar e solucionar problemas.
Além disso, as empresas precisam garantir que as informações recebidas por meio dos canais de denúncia sejam tratadas com a máxima confidencialidade. Investir em tecnologia que assegure a segurança dos dados é uma medida essencial.
Conclusão
As empresas que buscam construir um ambiente de trabalho transparente e íntegro devem priorizar a implementação e o fortalecimento dos canais de denúncias. Garantir o anonimato e a segurança dos denunciantes são passos essenciais. Ademais, promover uma cultura ético-integrada fará com que mais colaboradores se sintam à vontade para relatar irregularidades.
Com o avanço das legislações e o aprimoramento da proteção ao denunciante, espera-se que o Brasil se torne um ambiente mais seguro para aqueles que desejam agir de forma ética e responsável. A transformação cultural é um processo que requer tempo, mas que, quando bem-feito, resulta em organizações mais fortes e respeitáveis.
