Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes da esquerda e da direita, como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”, o que abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema. Isso tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas e reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A notícia foi publicada em 30.03.2026 pela revista CartaCapital, destacando a abrangência do apoio ao projeto, que vai de Tabata Amaral a Kim Kataguiri. A discussão ocorre em um contexto internacional onde posicionamentos sobre o Estado de Israel são frequentemente alvo de análise e controvérsia.
O uso da definição da IHRA como referência é um ponto central da proposta. Essa definição já é adotada por vários países e organizações, e sua incorporação à legislação brasileira é vista por apoiadores como um passo necessário para combater o preconceito. Por outro lado, setores da sociedade civil e especialistas em direitos humanos manifestam preocupação com o possível efeito intimidador sobre manifestações legítimas.
A tramitação do projeto será acompanhada de perto por entidades representativas de diversas comunidades, assim como por estudiosos do direito constitucional. O resultado poderá estabelecer um novo parâmetro para a interpretação jurídica de casos que envolvam discurso de ódio e liberdade de expressão no país.
