A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A nota foi divulgada após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (4/8).
O CNJ afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. Os desembargadores Thompson e Loraci Flores foram punidos com disponibilidade por 60 dias. As sanções ocorreram no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR afirma que os magistrados têm trajetória de seriedade, técnica e compromisso com a condução dos processos. A entidade diz confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo das carreiras e reconhece a dedicação nos casos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
A associação defende que a independência funcional dos magistrados é valor fundamental do Estado Democrático de Direito. Segundo a ANPR, essa garantia é necessária para que juízes e desembargadores decidam com liberdade técnica, sem temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição.
A entidade destaca que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário. Para a ANPR, as punições preocupam pela severidade e pelo efeito simbólico sobre a magistratura.
A associação alerta para o risco de que decisões tomadas de boa-fé, ainda que contestadas ou reformadas nas instâncias recursais, sejam tratadas como falta disciplinar. Isso poderia gerar um efeito inibidor sobre a atuação de juízes em casos complexos e de grande repercussão.
A ANPR afirma respeitar a atuação do CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais. A entidade diz que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos e reitera seu apreço pela trajetória e seriedade de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.
