Estados e capitais brasileiras estão adotando medidas para restringir a publicidade de apostas online, as bets, em meio a uma reação negativa que se intensificou durante a Copa do Mundo. Prefeitos, vereadores, governadores e deputados estaduais argumentam que as regras criadas pelo governo federal são insuficientes para conter o avanço desse tipo de propaganda.
Pelo menos cinco capitais e dois estados já apresentaram propostas para limitar os anúncios. Um dos casos de maior destaque é o do Rio de Janeiro, onde a prefeitura editou um decreto proibindo a publicidade de bets em locais públicos e eventos esportivos. O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD-RJ) classificou as apostas como “praga”.
As restrições variam entre as localidades. Em alguns lugares, a proibição atinge anúncios em espaços públicos, mobiliário urbano e eventos realizados pela administração pública. Em outros, há limites de horário para a veiculação de propagandas na TV, rádio e plataformas de streaming.
O governo federal contesta a competência de estados e municípios para legislar sobre o tema. Um dos argumentos é o artigo 22 da Constituição, que atribui à União a competência privativa para legislar sobre propaganda. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que as restrições locais podem fortalecer o mercado clandestino de apostas, ao reduzir a visibilidade dos operadores licenciados.
Advogados ouvidos por veículos de imprensa apontam diferenças nas competências. Muitas cidades já possuem leis que regulam a publicidade em geral, e prefeitos podem editar decretos para detalhar aspectos práticos, como impedir anúncios perto de escolas para proteger menores de idade.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, já ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as leis locais. A entidade argumenta que as regras criam uma “repugnante situação de desigualdade” para as empresas com autorização federal.
No Rio Grande do Sul, uma lei estadual sancionada em abril estabelece normas para a propaganda de bets, incluindo a proibição de anúncios em estádios e a limitação de horário para veiculação na TV, entre 21h e 6h. O governador Eduardo Leite (PSD) afirma que a medida busca enfrentar as consequências graves à saúde pública geradas pela proliferação das apostas online.
Regras em outras capitais
Em Belo Horizonte, um decreto municipal proíbe a publicidade de bets em locais públicos. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também prometeu sancionar um projeto de lei que proíbe anúncios em eventos esportivos na capital paulista. Em Recife e Florianópolis, há propostas semelhantes em discussão.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, afirmou que a medida pode influenciar o Congresso a aumentar as barreiras para as propagandas. Ele disse que, se a publicidade não for limitada, as bets vão ocupar o espaço público e naturalizar uma atividade nociva.
O governo federal publicou uma portaria que endurece as regras de publicidade das bets, em vigor desde esta sexta-feira (17). A norma obriga as empresas a exibir mensagens de advertência sobre perda de dinheiro e risco de dependência, além de proibir promessas de enriquecimento.
