quarta-feira, abril 29

Deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira (28) projeto de lei que cria 150 cargos efetivos no quadro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A votação foi unânime na CCJR e contou com o voto favorável de todos os 18 parlamentares presentes no painel.

Essa é a segunda ampliação do quadro autorizada pela Assembleia. Anteriormente, os deputados haviam aprovado a criação de 302 vagas para servidores comissionados. A medida foi apresentada após relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 13 de março, apontar falhas na escolha de cargos internos. A Corregedoria Nacional verificou que o tribunal não adota processo seletivo formal com critérios objetivos para provimento de cargos em comissão e funções de confiança.

O impacto financeiro estimado dos novos cargos efetivos é de R$ 25 milhões na folha de pagamento. O TJMS informou que o preenchimento será gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já entre os comissionados, foram criados 150 cargos de assessor jurídico de juiz, 75 de assessor jurídico de juiz de segunda entrância, 25 de assessor jurídico de juiz de primeira entrância e 2 de assessor jurídico-administrativo.

Outros projetos aprovados

O projeto ainda passará por segunda votação e, depois, seguirá para sanção do governador Eduardo Riedel (PP-MS). Na mesma sessão, os deputados também aprovaram um projeto do deputado Zé Teixeira (PL-MS) que proíbe o constrangimento a vigilantes patrimoniais em exercício. Outro projeto aprovado, do deputado Júnior Mochi (MDB-MS), declara de utilidade pública o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede no município de Coxim.

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Cristina Leroy Silva

Formada em letras pela UNICURITIBA, Cristina Leroy começou trabalhando na biblioteca da faculdade como uma das estagiárias sênior. Trabalhou como revisora numa grande editora em São Paulo, onde cuidava da parte de curadoria de obras que seriam traduzidas/escritas. A 4 Anos decidiu largar e se dedicar a escrever em seu blog e sites especializados