Descubra as implicações do licenciamento atrasado, as multas, a suspensão da CNH e saiba como regularizar a situação para evitar problemas legais.

Todo motorista reconhece a importância do licenciamento veicular para a regularização do seu veículo. Entretanto, atrasar esse processo pode resultar em graves consequências, incluindo multas e até mesmo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

O licenciamento é a documentação obrigatória que autoriza a circulação do veículo nas vias públicas. Representado pelo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), esse documento atesta que o veículo está em conformidade com todas as exigências legais.

O CRLV desempenha um papel relevante para os motoristas, servindo como comprovante de que todos os débitos do veículo, como IPVA e multas, estão em dia.

Além disso, verifica se o veículo está em conformidade com as normas de segurança e emissões de gases poluentes, sendo essencial em abordagens policiais e blitz.

Licenciamento atrasado: consequências e multas

O licenciamento atrasado é classificado como uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Circular com um veículo com o licenciamento vencido é estritamente proibido, sujeitando o motorista a penalidades severas.

A multa por licenciamento atrasado é estipulada em R$ 293,47, acompanhada pela aplicação de 7 pontos na CNH do condutor.

Essa pontuação pode levar à suspensão da CNH, especialmente se o motorista atingir o limite máximo permitido de pontos dentro de um ano.

Suspensão da CNH

A suspensão da CNH é uma preocupação real para muitos motoristas. O acúmulo de pontos por infrações cometidas pode levar à suspensão e o limite varia conforme a gravidade das infrações. Até 20 pontos, provenientes de duas ou mais infrações gravíssimas, podem resultar na suspensão.

Portanto, o licenciamento atrasado, ao acumular pontos, coloca o motorista em risco de atingir esse limite e ter sua CNH suspensa.

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Juros e pagamento do licenciamento atrasado

Além das multas, o licenciamento atrasado também está sujeito à cobrança de juros. Caso a multa de R$ 293,47 não seja quitada na data estabelecida, serão aplicados juros diários de 0,33%, até o limite de 20% sobre o valor da infração. Adicionalmente, a documentação pode acumular juros mensais com base na taxa Selic.

Regularizar o licenciamento atrasado implica no pagamento dos valores pendentes, incluindo multa e possíveis juros.

Em alguns estados, uma vistoria pode ser exigida antes do licenciamento. Procedimentos específicos podem variar, mas a regularização é crucial para evitar problemas legais.

Atrasar o licenciamento veicular vai além de uma simples pendência administrativa. Com multas, riscos de suspensão da CNH e acúmulo de juros, os motoristas devem tratar essa questão com a devida urgência.

Regularizar a situação não só evita problemas legais como também assegura a circulação legal do veículo, garantindo a segurança e a tranquilidade do condutor nas vias públicas.

Inclusive, com o final do ano chegando, é importância quitar as pendências veiculares de 2023 e já se organizar para o ano seguinte, com o licenciamento 2024 RO e demais estados, por exemplo.

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Avatar de Cristina Leroy Silva

Formada em letras pela UNICURITIBA, Cristina Leroy começou trabalhando na biblioteca da faculdade como uma das estagiárias sênior. Trabalhou como revisora numa grande editora em São Paulo, onde cuidava da parte de curadoria de obras que seriam traduzidas/escritas. A 4 Anos decidiu largar e se dedicar a escrever em seu blog e sites especializados