Autor: Marco Jean

Dentro da estrutura do processo penal brasileiro, a peça conhecida como Resposta à Acusação se destaca como um elemento crucial para a garantia da justiça e do exercício dos direitos de defesa. Prevista nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal (CPP), essa manifestação inicial da defesa constitui a primeira oportunidade de o acusado, representado por seu advogado, contestar formalmente as imputações feitas pelo Ministério Público. Este documento não é apenas uma formalidade processual; ele é a manifestação do compromisso do sistema jurídico com os princípios de contraditório e ampla defesa. Ao permitir que o acusado refute as…

O panorama trabalhista no Brasil vem passando por significativas transformações, impulsionadas por reformas legislativas que visam alinhar as leis trabalhistas às exigências contemporâneas do mercado de trabalho. Este artigo propõe um exame crítico dessas mudanças, com foco especial na implementação e no impacto dos Acordos Trabalhistas na evolução das práticas laborais no país. Inovação nos Processos de Desligamento: A Ascensão dos Acordos Trabalhistas A reforma trabalhista de 2017 marcou o início de uma nova era para as relações de trabalho no Brasil, introduzindo o conceito de Acordo Trabalhista como uma ferramenta para facilitar o desligamento consensual. Essa modalidade não só…

A fisioterapia é uma área da saúde que desempenha um papel fundamental na reabilitação e no tratamento de lesões, doenças e disfunções físicas. Em uma faculdade de fisioterapia, os estudantes são preparados para atuar nesse campo exigente e gratificante, adquirindo uma base sólida de conhecimento e habilidades práticas. Vamos explorar os tipos de ensinamentos que podem ser encontrados em uma instituição de ensino superior voltada para a fisioterapia: 1. Anatomia e Fisiologia Humana Um dos pilares fundamentais da fisioterapia é o estudo da anatomia e fisiologia humanas. Os alunos aprendem sobre a estrutura e funcionamento do corpo humano, incluindo os…

Escolher a Pedagogia como campo de estudo é mergulhar em um universo de possibilidades e oportunidades no cenário educacional. Neste release, exploraremos as vantagens e benefícios de optar por cursar Pedagogia, destacando como essa escolha pode abrir portas para uma carreira gratificante e impactante na área da educação. 1. Versatilidade de Atuação Uma das grandes vantagens da Pedagogia é sua versatilidade profissional. Os graduados em Pedagogia têm a oportunidade de atuar em uma ampla variedade de ambientes, incluindo escolas, creches, empresas, hospitais, ONGs e órgãos governamentais. Suas habilidades são demandadas em diversas áreas, desde a docência até a gestão educacional…

O processo de ingresso na faculdade pode ser desafiador, e os estudantes muitas vezes buscam orientação para tomar decisões informadas sobre sua carreira acadêmica. Neste release, destacamos como o teste vocacional pode ser uma ferramenta valiosa para ajudar os estudantes a ingressar em instituições de ensino superior, como a Estácio de Sá, oferecendo orientação personalizada e insights sobre suas aptidões e interesses profissionais. 1. Identificação de Interesses e Aptidões O teste vocacional permite que os estudantes identifiquem seus interesses e aptidões profissionais, proporcionando uma compreensão mais profunda de suas áreas de interesse e habilidades. Essa autoconsciência pode ajudá-los a escolher…

Com a reforma do Código de Processo Civil brasileiro em 2015, a figura dos Embargos de Declaração com efeitos infringentes adquiriu nova dimensão e relevância. Este artigo propõe-se a revisitar essa evolução, mantendo o foco na análise crítica de suas implicações no universo jurídico. A reformulação do CPC trouxe consigo uma reinvenção dos Embargos de Declaração, especialmente no que tange aos seus efeitos infringentes. Inicialmente criados para esclarecer pontos nebulosos de decisões judiciais, esses embargos evoluíram para um mecanismo capaz de alterar o mérito das decisões em certas circunstâncias. A substituição dos antigos embargos infringentes pela técnica de julgamento ampliado,…

Ao se deparar com problemas de entupimento em casa ou no local de trabalho, muitas pessoas recorrem à contratação de uma desentupidora de esgoto. No entanto, escolher a empresa certa pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente para aqueles que nunca precisaram desse serviço antes. É importante observar alguns aspectos para garantir que o problema seja resolvido de maneira eficiente e segura. Antes de contratar desentupidora de esgoto, é fundamental avaliar alguns fatores. Em primeiro lugar, é importante escolher uma empresa que seja experiente e confiável. Uma boa maneira de verificar a reputação da empresa é pesquisar online e ler avaliações…

No cenário jurídico brasileiro, a prática da Juntada de Certidão está em um momento de transformação significativa. Estas mudanças, embora sejam um reflexo das necessidades de modernização do sistema legal, acarretam desafios e nuances que merecem uma análise cuidadosa. A Juntada de Certidão, um processo até então marcado por formalidades e procedimentos estabelecidos, tem como função primordial a inclusão de documentos oficiais em processos judiciais ou administrativos. Este mecanismo assegura que informações cruciais sejam formalmente reconhecidas e consideradas nas deliberações judiciais. No entanto, o processo tradicionalmente lento e burocrático tem sido objeto de críticas, levando a uma demanda crescente por…

Quando desistir de um dependente químico? Essa é uma pergunta difícil que muitos familiares e amigos de dependentes químicos se fazem. A dependência química é uma doença crônica que afeta o cérebro e o comportamento do indivíduo, levando-o a buscar compulsivamente o uso de drogas, mesmo que isso traga consequências negativas para si e para as pessoas ao seu redor. A família do dependente químico muitas vezes se sente impotente e sem saber o que fazer para ajudar. É importante lembrar que a dependência química não é uma escolha, mas sim uma doença que precisa ser tratada com profissionalismo e…

O poker online tornou-se uma forma popular e acessível de entretenimento, atraindo milhões de jogadores em todo o mundo. Para quem está começando, pode parecer um pouco intimidador, mas com orientação adequada, você pode rapidamente se adaptar e começar a desfrutar deste empolgante jogo de habilidade. Vamos explorar como começar a jogar poker online em quatro subtópicos principais. 1. Compreendendo as Regras e Variações do Jogo Antes de mergulhar nas mesas virtuais, é fundamental entender as regras básicas do poker e as diferentes variações do jogo. 2. Escolhendo a Plataforma Certa Selecionar a plataforma certa é crucial para uma experiência…