O MEI foi criado em 2008 e já conta com mais de 14,6 milhões de microempreendedores cadastrados, segundo dados do governo. Graças a essa categoria empresarial, qualquer trabalhador autônomo pode abrir seu CNPJ pela internet, gratuitamente e sem burocracia.
Além disso, o MEI é conhecido por ter os menores impostos entre os tipos empresariais e proporcionar uma série de vantagens ao empreendedor.
Confira a seguir como funciona o regime do microempreendedor individual e como formalizar seu negócio a partir dele.
Como funciona o MEI?
O MEI é uma categoria empresarial que permite que você empreenda sozinho e abra seu CNPJ pela internet.
Depois de se formalizar, você pode começar a atuar como uma empresa e realizar algumas tarefas básicas de gestão. Uma delas é emitir notas fiscais com seu CNPJ, regularizando suas vendas.
Como microempreendedor individual, você também deverá pagar uma contribuição mensal que inclui os principais impostos devidos (ISS, ICMS ou ambos) e mais o seu recolhimento previdenciário. Esse pagamento é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Outras obrigações do MEI são enviar uma declaração anual com os rendimentos obtidos e registrar seu faturamento mês a mês.
Esses processos podem ser feitos pelo próprio microempreendedor ou com a ajuda de parceiros e serviços profissionais de contabilidade.
Quais as vantagens de ser MEI?
São muitas as vantagens de abrir MEI grátis e começar a atuar como microempreendedor individual.
Confira as mais importantes a seguir.
Abertura simples e grátis
O MEI é o único tipo empresarial que pode ser formalizado pela internet e gratuitamente.
Em poucos passos, você consegue obter seu CNPJ e seu certificado MEI, sem precisar sair de casa ou pagar taxas.
Para isso, é preciso fornecer dados como CPF, nome da empresa, endereço do negócio e título de eleitor (ou recibo da declaração do imposto de renda).
Contribuição única
O microempreendedor individual também tem o privilégio de pagar somente uma contribuição mensal ao governo, tudo resumido no DAS MEI.
Nessa guia, são somados os impostos e o recolhimento do INSS sobre a base de 5% do salário mínimo.
Dessa maneira, você não precisa se preocupar em apurar e calcular diversos tributos, como acontece em outros tipos empresariais.
Impostos baixos
O MEI paga os menores impostos entre todas as categorias empresariais do país. No total, a contribuição mensal do MEI não chega a R$ 70 (valor de 2022).
Por isso, ser microempreendedor individual é a forma mais acessível de começar a empreender no Brasil.
Inclusive, a categoria foi criada justamente para incentivar a saída da informalidade dos trabalhadores autônomos — daí os valores baixos.
Profissionalização do negócio
Abrir um MEI significa profissionalizar seu negócio e ter seu próprio CNPJ.
Assim, você consegue emitir notas fiscais e passa a atender clientes maiores, ampliando as oportunidades de negócio no mercado.
É muito melhor do que trabalhar como autônomo e emitir somente notas avulsas.
Direitos previdenciários
Uma das vantagens mais expressivas do MEI são os direitos previdenciários.
Isso porque, quando você se torna microempreendedor individual, passa a recolher INSS todo mês e garantir benefícios importantes, tais como:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Assim, você não fica desamparado caso não consiga trabalhar por algum período.
Acesso ao crédito
Outro benefício de ser MEI é ter acesso a linhas de crédito específicas para essa categoria.
Geralmente, os juros são mais baixos, incentivando o microempreendedor a investir no crescimento de seu negócio.
Como pessoa física, o profissional paga juros muito mais altos e tem dificuldade para colocar seus planos em prática.
Como formalizar um MEI?
Para abrir seu MEI, é muito simples: basta acessar o Portal do Empreendedor e escolher a opção “Quero ser MEI”.
Para se formalizar, você deve ter um faturamento de até R$ 81 mil ao ano (limite vigente em 2022), contratar no máximo um empregado e não ser sócio de outras empresas.
Existem ainda empresas que facilitam o processo de formalização do MEI com aplicativos e plataformas próprias.
Na MEI Fácil por Neon, por exemplo, você consegue abrir seu CNPJ por meio de um aplicativo intuitivo.
Desta forma, fica ainda mais fácil para se formalizar, garantir seus direitos e profissionalizar seu negócio como microempreendedor individual.
Entendeu como funciona o MEI e como abrir o seu? Então, aproveite para começar a empreender como MEI de forma simples e sem burocracia!
